Tipo
Livro
Título
Subsídios de agentes políticos municipais
Data
2012, 2004
Ementa

Sumário:Histórico legislativo sobre a remuneração dos agentes políticos no Brasil. Subsídio: etimologia e natureza. Sistemas remuneratórios dos agentes políticos locais e Constituição Estadual: normas de regência -- Subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais -- Subsídios de vereadores: LRF versus EC nº 25: há antinomia ou incompatibilidade? -- Anexos: Quadro-resumo dos parâmetros que balizam a fixação do subsídio do vereador após a EC nº 25 (considerada a EC nº 41/03).

Classificação (CDDir)
341.316
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [ 341.316 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
2012
Subsídios de agentes políticos municipais / Jair Eduardo Santana.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Descrição Física: 145 p.
   ISBN: 9788577005086
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
 
2004
Subsídios de agentes políticos municipais / Jair Eduardo Santana.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2004.
   Descrição Física: 176 p. : il.
   ISBN: 8589148335
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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