Sumário:Colação - Legitimidade de parte no caso concreto do viúvo meeiro e do inventariante para propor demanda intitulada "Ação declaratória de colação cumulada com cominatória".

Sumário:Sobre o juiz, a lei e a idéia de justiça -- A elaboração da lei -- Doação de pais e filhos - violação aos princípios da metade disponível do doador e da igualdade das legítimas dos herdeiros - verificação do excesso - indispensabilidade da colação na oportunidade da abertura da sucessão do doador -- Doação moral de pais a filhos feita sob condição juridicamente impossível, com excesso de legítima, excesso da metade disponível e mediante erro do doador. Fraude à lei. Nulidade e anulabilidade -- Teorização legal e aplicabilidade falha -- O mandado de segurança no contexto sociopolítico do país -- Tutela jurídica preventiva e proteção ao ambiente -- Produção antecipada de provas -- Procedimento das medidas cautelares -- Das medidas cautelares à luz do novo Código de Processo Civil -- Antecipação da tutela e tutela cautelar -- Execução hipotecária do SFH e terceiro (Lei 5.741, art. 4º, § 1º) -- Da revelia na execução de título extrajudicial -- Eficácia da sentença e coisa julgada perante terceiros --