Tipo
Livro
Título
Aposentadoria especial
Data
2020, 2018, ..., 2005, 2004
Ementa

Resumo:A presente obra serve como instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária. Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações procedidas no benefício e as regras vigentes em cada época. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional nº 20/98, a exigência de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo autônomo, o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previdenciários, dentre outros.

Sumário:Evolução da aposentadoria especial -- Aposentadoria especial após a edição da Lei 8.213/91 -- Requisitos da aposentadoria especial -- Outros meios de comprovação de exercício de atividade especial -- Atividades insalubres -- Direito adquirido e regras de transição.

Classificação (CDDir)
341.62214
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Dependentes [ 341.6221 ]
Classificação (CDDir)
341.67214
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
Classificação (CDDir)
341.623521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Aposentadoria Especial [ 341.623521 ]
Classificação (CDDir)
342.623521
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Trabalho extraordinário. Hora extra [ 342.623 ]

Publicação: Texto - Português

10. ed., rev., atual. de acordo com a Emenda constitucional 103/2019..   
2020
Aposentadoria especial: regime geral da previdência social / Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2020.
   Descrição Física: 759 p.
   ISBN: 9788536293028
   Referência: 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019
      Decreto nº 3.048, de 6 de Maio de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
9. ed., rev. e atual. de acordo com o novo CPC..   
2018
Aposentadoria especial: regime geral da previdência social / Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2018.
   Descrição Física: 791 p.
   ISBN: 9788536279596
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 3.048, de 6 de Maio de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
756, rev. e atual. de acordo com o novo Código de processo civil..   
2016
Aposentadoria especial: regime geral da previdência social / Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2016.
   Descrição Física: 743 p.
   ISBN: 9788536258744
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
      Lei nº 3.807, de 26 de Agosto de 1960
7. ed., rev. e atual..   
2014
Aposentadoria especial: regime geral da previdência social / Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2014.
   Descrição Física: 923 p.
   ISBN: 9788536247557
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 3.048, de 6 de Maio de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
6. ed., rev., e atual..   
2013
Aposentadoria especial: regime geral da previdência social / Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2013.
   Descrição Física: 968 p.
   ISBN: 9788536244433
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009
      Lei nº 10.666, de 8 de Maio de 2003
      Decreto nº 3.048, de 6 de Maio de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
6. ed., rev., atual, 1. reimpr..   
2013
Aposentadoria especial: regime geral da previdência social / Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2013.
   Descrição Física: 968 p.
   ISBN: 9788536244433
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009
      Lei nº 10.666, de 8 de Maio de 2003
      Decreto nº 3.048, de 6 de Maio de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
5. ed., rev. e atual..   
2012
Aposentadoria especial: regime geral da previdência social / Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2012.
   Descrição Física: 920 p.
   ISBN: 9788536239569
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.358, de 27 de Dezembro de 2001
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
      Lei nº 3.807, de 26 de Agosto de 1960
4. ed., rev. e atual..   
2010
Aposentadoria especial: regime geral da previdência social / Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2010.
   Descrição Física: 631 p.
   ISBN: 9788536230580
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.666, de 8 de Maio de 2003
      Decreto nº 3.048, de 6 de Maio de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
      urn:lex:br:federal:decreto:1964;5383
3. ed., rev. e atual..   
2008
Aposentadoria especial: regime geral da previdência social / Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2008.
   Descrição Física: 624 p.
   ISBN: 9788536219660
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
2. ed., rev. e atual. 4. reimp..   
2008
Aposentadoria especial: regime geral da previdência social : direito adquirido, atividades insalubres, profissões específicas, transição, competência, mandado de segurança, tutela antecipada / Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2008.
   Descrição Física: 575 p. : il., tábs.
   ISBN: 8536210095
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 37, de 2002
      Lei nº 10.358, de 27 de Dezembro de 2001
      Emenda Constitucional nº 30, de 2000
      Decreto nº 3.081, de 10 de Junho de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
2. ed., 3. tiragem. --.   
2007
Aposentadoria especial: regime geral da previdência social : direito adquirido, atividades insalubres, profissões específicas, transição, competência, mandado de segurança, tutela antecipada / Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
   Descrição Física: 575 p. : il. tábs.
   ISBN: 9788536210094
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 37, de 2002
      Lei nº 10.358, de 27 de Dezembro de 2001
      Emenda Constitucional nº 30, de 2000
      Decreto nº 3.081, de 10 de Junho de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
2. ed., rev. e atual. --.   
2005
Aposentadoria especial: regime geral da previdência social : direito adquirido, atividades insalubres, profissões específicas, transição, competência, mandado de segurança, tutela antecipada / Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
   Descrição Física: 575 p. : il. tábs.
   ISBN: 9788536210094
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 37, de 2002
      Lei nº 10.358, de 27 de Dezembro de 2001
      Emenda Constitucional nº 30, de 2000
      Decreto nº 3.081, de 10 de Junho de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
 
2004
Aposentadoria especial: regime geral da previdência social : direito adquirido, atividades insalubres, profissões específicas, transição, competência, mandado de segurança, tutela antecipada / Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004.
   Descrição Física: 571 p.
   ISBN: 850362530x
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 37, de 2002
      Lei nº 10.358, de 27 de Dezembro de 2001
      Emenda Constitucional nº 30, de 2000
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Normas Referenciadas

 
 
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
 
 
Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nºs 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 1999, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.345, de 14 de setembro de 2006; prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; revoga dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.620, de 5 de janeiro de 1993, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, das Leis nºs 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.964, de 10 de abril de 2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nºs 83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
 
 
Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de conhecimento.
 
 
Altera a redação do art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao pagamento de precatórios judiciários.
 
 
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
 
 
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.

2020-10-03T04:48:50.000Z [ 8636329 ]