Tipo
Livro
Título
Falência do incorporador imobiliário
Data
2004
Ementa

Sumário:Destituição do incorporador imobiliário - desvinculação da falência e retomada das obras -- O começo da Encol -- Ance - Associação Nacional dos Clientes da Encol -- Escrituras públicas -- Dramas pessoais - melhor solução é negociar -- Aplicação da Lei nº 4.591/64 às falências das empresas incorporadoras -- Tutela antecipada e anulação da hipoteca -- Custos da falência -- CPI para apurar aplicação de recursos públicos -- Análise sobre a sentença de falência da Encol -- Crise da construção civil, Encol e Sersan -- O incorporador imobiliário em face da lei de falências -- Da validade da compra e venda de imóveis realizadas no termo legal da falência -- Alienação de imóveis durante a concordata -- Direitos reais de garantia - constituídos antes ou durante o termo legal -- Leilão extrajudicial -- Rescisão de escritura firmada entre dono do terreno e incorporador: obrigação de indenizar os compradores -- Rescisão de promessa de compra e venda - devolução de importâncias pagas -- Contribuição previdenciária para término da obra -- Relato de empreendimentos assumidos pelos condôminos no Rio de Janeiro.

Classificação (CDDir)
342.236
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Falência [ 342.236 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Falência do incorporador imobiliário: o caso Encol : doutrina, legislação e jurisprudência / Hamilton Quirino Câmara.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.
   Descrição Física: 350 p.
   ISBN: 8573874562
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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