Sumário:Estudo preliminar sobre direitos autorais: Histórico da proteção do direito autoral. Definição de nomenclatura. Copyright. Royalties. A natureza jurídica dos direitos autorais - um direito intelectual. A obra intelectual - o processo de criação, a idéia, a forma de expressão, originalidade (os princípios que caracterizam a obra intelectual). Natureza jurídica da Internet -- Evolução histórica e legislativa dos direitos autorais -- Os princípios constitucionais de direitos autorais -- Princípios constitucionais e os princípios dos tratados internacionais sobre direitos autorais -- Os princípios da lei de direitos autorais ante os princípios constitucionais.