Sumário:Da natureza jurídica do perdão judicial -- Da origem histórica do perdão judicial -- Do perdão judicial no direito positivo brasileiro: presença e precedentes legislativos -- Dos fundamentos do perdão judicial -- Das funções sociais do instituto -- Institutos afins e seus aspectos diferenciais em relação ao perdão judicial -- Hipóteses legais de perdão judicial na parte especial do atual Código Penal brasileiro -- Falsas hipóteses de perdão judicial -- Classificação das hipóteses de perdão judicial -- Da impossibilidade de aplicação do perdão judicial em decorrência de analogia -- Da controvérsia sobre a classificação e os efeitos da sentença que aplica o perdão judicial -- Da classificação da sentença que aplica o perdão como constitutiva da extinção da punibilidade e os seus efeitos -- Do posicionamento do STF e do STJ frente à controvérsia sobre a classificação e os efeitos da sentença que aplica o perdão -- Da operacionalidade na aplicação do instituto -- Da presença do instituto na moderna legislação estrangeira.