Tipo
Livro
Título
Perdão judicial
Data
2004
Ementa

Sumário:Da natureza jurídica do perdão judicial -- Da origem histórica do perdão judicial -- Do perdão judicial no direito positivo brasileiro: presença e precedentes legislativos -- Dos fundamentos do perdão judicial -- Das funções sociais do instituto -- Institutos afins e seus aspectos diferenciais em relação ao perdão judicial -- Hipóteses legais de perdão judicial na parte especial do atual Código Penal brasileiro -- Falsas hipóteses de perdão judicial -- Classificação das hipóteses de perdão judicial -- Da impossibilidade de aplicação do perdão judicial em decorrência de analogia -- Da controvérsia sobre a classificação e os efeitos da sentença que aplica o perdão judicial -- Da classificação da sentença que aplica o perdão como constitutiva da extinção da punibilidade e os seus efeitos -- Do posicionamento do STF e do STJ frente à controvérsia sobre a classificação e os efeitos da sentença que aplica o perdão -- Da operacionalidade na aplicação do instituto -- Da presença do instituto na moderna legislação estrangeira.

Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Perdão judicial / Leonardo Augusto de Almeida Aguiar.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
   Descrição Física: 332 p.
   ISBN: 8573086750
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.983, de 14 de Julho de 2000
      Lei nº 9.807, de 13 de Julho de 1999
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 6.898, de 30 de Março de 1981
      Lei nº 6.416, de 24 de Maio de 1977
      Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.
 
 
Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Altera o art. 242 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
 
 
Altera dispositivos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), do Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), e dá outras providências.
 
 
Regula a liberdade de manifestação de pensamento e de informação.
 
 
Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências.
 
 
Lei das Contravenções Penais.

2020-10-03T04:48:46.000Z [ 8636131 ]