Tipo
Livro
Título
Das causas de extinção da punibilidade nos delitos econômicos
Data
2004
Ementa

Resumo:Traça o perfil das causas extintivas da punibilidade, para, em seguida, perscrutar os aspectos específicos e polêmicos da matéria penal econômica.

Sumário:Do tratamento dogmático-penal das novas causas de extinção da punibilidade -- Distinção entre causas de extinção da punibilidade e outros institutos penais -- Causas específicas de extinção ou liberação da punibilidade -- Do parcelamento, do Refis e da suspenção da pretensão punitiva do Estado.

Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Das causas de extinção da punibilidade nos delitos econômicos / Rodrigo Sánchez Ríos.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Descrição Física: 222 p.
   ISBN: 8520324894
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.684, de 30 de Maio de 2003
      Lei nº 9.964, de 10 de Abril de 2000
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940  Art. 107

Normas Referenciadas

 
 
Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
 
 
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.

2020-10-03T04:48:39.000Z [ 8635900 ]