Resumo:Aborda o instituto da pronúncia, através de análise técnica desenvolvida à luz das regras do Processo Penal, dos princípios constitucionais e de minucioso estudo sobre o Tribunal do Júri -- Anexos: Recurso especial nº 46.884-1-RJ - Relator Ministro Edson Vidigal - 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial nº 98.836-GO - Relator Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Recurso em sentido estrito nº 1.150-DF - Relator Desembargador Lécio Resende - 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Sumário:Origem e evolução histórica do Tribunal do Júri no Brasil -- Procedimento no Tribunal do Júri -- A decisão de pronúncia e a sua função garantidora nos processos da competência do Tribunal do Júri.