Sumário:Fixação do tipo de pena: Pena de reclusão. Pena de detenção. Prisão simples. Pena de multa -- Fixação do regime prisional: Regime fechado. Regime semi-aberto. Regime aberto. Local de cumprimento da pena -- Substituição de pena: Medida de segurança. Substituição por pena de multa. Substituição de pena reclusiva por detentiva -- Substituição por penas restritivas de direitos -- Lei do meio ambiente -- Suspensão condicional da penal: Sursis simples. Sursis especial. Sussis etário. Sursis humanitário -- P.R.I.

Sumário:Sentença criminal -- Requisitos estruturais da sentença penal -- Vícios a serem observados: Fase extrajudicial. Denúncia. Da citação do acusado. Audiência. Interrogatório. Defesa prévia. Prova pericial -- Questões prejudiciais: Questões que demandam suspensão do feito. Questões que prejudicam a apreciação do mérito. Incompetência do juízo -- Motivação da sentença: Apreciação das teses da acusação e defesa. Motivação quanto à materialidade do direito. Motivação do tipo penal. Fundamentação na prova dos autos -- Conceito de pena -- Individualização da pena : critério trifásico: Pena de multa. Circunstâncias atenuantes. Circunstâncias agravantes. Causa de diminuição de pena. Concurso de causas de aumento ou diminuição de penal. Limite de pena.