Sumário:Fundamentos jurídicos e econômicos da concorrência no setor de telecomunicações: Concorrência nas telecomunicações -- O processo de abertura do setor de telecomunicações -- Fundamentos da atuação do Estado nas telecomunicações: da regulação de monopólios à regulação da concorrência -- Regulação das telecomunicações e o âmbito de aplicação do direito concorrencial -- A disciplina jurídica da criação de um ambiente econômico concorrencial nas telecomunicações: A concorrência e a disciplina jurídica do acesso às redes de telecomunicações -- Direito concorrencial e acesso às redes de telecomunicações -- A concorrência e a disciplina jurídica da estrutura dos mercados de telecomunicações -- Concorrência, universalização e políticas públicas.