Livro

Tratamento jurídico das medidas assecuratórias nos crimes de lavagem de dinheiro

2003

341.554

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

2003

Tratamento jurídico das medidas assecuratórias nos crimes de lavagem de dinheiro / Teresa Cristina Coelho Netto. --
   Imprenta: 2003.
   Descrição Física: 66 f.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998

 

 

Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências