Tipo
Livro
Título
Medidas provisórias e vetos parciais
Data
2003
Ementa

Resumo:Analisa o processo de tramitação de matérias no Congresso Nacional. Focaliza as medidas provisórias e os vetos presidenciais.

Classificação (CDDir)
341.2533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» O Parlamento em seu conjunto [ 341.2533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Medidas provisórias e vetos parciais: processo de tramitação no Congresso Nacional / Maria José Alves.
   Imprenta: 2003.
   Descrição Física: 68 f.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Emenda Constitucional nº 32, de 2001

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2020-10-03T04:49:02.000Z [ 8637218 ]