Resumo:Estudo comparado sobre o direito notarial na Espanha, França, Alemanha, Japão, Argentina, Portugal e Brasil.
Sumário:Fundamentação teórica: Os notários na organização judiciária. Direito notarial. Aposentadoria compulsória -- Função social dos serviços notariais -- Aspecto legal da delegação e da aposentadoria compulsória: A Emenda Constitucional nº 20/98. Projeto de lei nº 86/96 -- Jurisprudência específica sobre a aposentadoria compulsória aos notários -- Precedente administrativo -- Casos concretos de jubilamento de notários.