Sumário:Por uma precisão conceitual da embriaguez -- Da embriaguez e de suas classificações -- da embriagues e da responsabilidade -- A teoria da actio libera in causa -- Críticas à teoria da actio libera in causa -- História do tratamento legal dispensado à embriaguez no Brasil: código de 1830, 1890,1940, 1969, 1984, legislação extravagante(art. 19 da lei n. 6.368/76) -- legislações comparadas: Chile, Argentina, Itália, Portugual Espanha, Alemanha -- Redificação da problemática sob um enfoque constitucionalmente adequado ao marco do estadp democrático de direito.