Tipo
Livro
Título
Laudos arbitrais estrangeiros
Data
2004, 2003
Ementa

Sumário:Arbitragem privada internacional e a problemática do reconhecimento de laudos arbitrais estrangeiros: Crescimento da arbitragem privada internacional no Brasil. Problemática do reconhecimento do laudo arbitral estrangeiro -- Legislação sobre o reconhecimento e execução de laudos arbitrais estrangeiros no Brasil: Fontes nacionais. Fontes internacionais bilaterais. Fontes internacionais regionais ou globais: Protocolo de Genebra de 1923. Código Bustamante de 1928. Convenção do Panamá de 1975 e Convenção de Montevidéu de 1979. Tratados firmados no âmbito do Mercosul. Convenção de Nova York de 1958 -- Prática jurisprudencial no reconhecimento e execução de laudos arbitrais estrangeiros: Importância da jurisprudência / convergência das famílias da Common e da Civil Law. Aplicação dos sistemas analisados pela jurisprudência brasileira. Interpretação jurisprudencial brasileira dos requisitos contidos na Convenção de Nova York de 1958 e na Lei 9.307, de 23.09.1996.

Classificação (CDDir)
341.16
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed. ano 2003, 2. tiragem. --.   
2004
Laudos arbitrais estrangeiros: reconhecimento e execução : teoria e prática / Micaela Barros Barcelos Fernandes ; prefácio de Nadia de Araujo. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004.
   Descrição Física: 269 p. --
   ISBN: 8536205172
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 4.311, de 23 de Julho de 2002
      Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996
 
2003
Laudos arbitrais estrangeiros: reconhecimento e execução : teoria e prática / Micaela Barros Barcelos Fernandes ; prefácio de Nadia de Araujo.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2003.
   Descrição Física: 269 p.
   ISBN: 8536205172
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Promulga a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.

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