Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito da Holanda, França, Dinamarca, Inglaterra, Estados Unidos, Portugal, Itália, Alemanha, Espanha, América Latina.

Sumário:Culpabilidade, imputabilidade e responsabilidade penal: conceitos preliminares -- Notícia histórica -- Fundamentos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas -- inconstitucionalidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica -- A responsabilidade penal da pessoa jurídica como afirmação de um direito penal simbólico -- A responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei n. 9.605/98 -- Direito comparado.