Resumo:Versa sobre a regulação do uso das marcas, seus institutos e princípios, tanto em nível nacional, como no âmbito dos tratados que regulam o assunto. Estuda os principais institutos e princípios das marcas no contexto internacional, da Convenção da União de Paris e do acordo ADPIC. Analisa a adequação feita pela jurisprudência dos principais tribunais brasileiros, a partir da Lei n. 9.279/96, e a correlação e interdependência entre a legislação nacional e a internacional sobre o tema das marcas na fundamentação de suas decisões.