Tipo
Livro
Título
Do direito constitucional de recorrer em liberdade
Data
2003
Ementa

Sumário:Da prisão prevista no artigo 594 do código de processo penal como efeito automático da condenação recorrível -- Da natureza jurídica da prisão em virtude de sentença condenatória recorrível -- Do direito de apelar em liberdade e os princípios constitucionais da ampla defesa, da não-culpabilidade e do contraditório -- Do direito de apelar em liberdade na legislação especial.

Classificação (CDDir)
341.4356
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Recurso [ 341.4356 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Do direito constitucional de recorrer em liberdade / Leonardo Costa Bandeira.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003.
   Descrição Física: 139 p.
   ISBN: 8573085851
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995  Art. 7°  Art. 9°
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990  Art. 2° inciso II
      Constituição de 1988  Art. 5° inciso LVII  Art. 5° inciso LV  Art. 5° inciso XLIII  Art. 5° inciso LXI  Art. 5° inciso L
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986  Art. 31
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976  Art. 35
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941  Art. 594

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
 
 
Código de Processo Penal.

2020-10-03T04:48:41.000Z [ 8635933 ]