Tipo
Livro
Título
União estável
Data
2004, 2003
Ementa

Sumário:Família romana: concubinato e casamento. Aspectos do concubinato romano, distinção entre concubinato, casamento e fornicação ou vaga-venus. As leis "iulia" e "papia poppaea", o dogma "quos deus conjunxit homo non separet". Breves notas sobre o casamento romano. -- Aspectos históricos e legislativos do concubinato no Brasil: A crítica de Vasco de Andrade sobre o concubinato - fase pós-laicização do matrimônio. Registro do primeiro acórdão sobre a equiparação da concubina à esposa legítima -- A realidade contemporânea do concubinato -- Conversão da união estável em casamento: Aspecto sociológico. Fundamento infraconstitucional da conversão em casamento. A questão da eficácia da Lei 9.278/96. A questão da ab-rogação da Lei 8.971/94 pela Lei 9.278/96 -- Alimentos entre conviventes: Fundamento constitucional do direito aos alimentos. Alimentos entre conviventes. Característics gerais e aspectos da Lei 8.971/94.

Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed., 2. tiragem. --.   
2004
União estável: conversão em casamento e alimentos entre conviventes / Júlio Cesar Bacovis. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004.
   Descrição Física: 201 p.
   ISBN: 8536203978
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
      Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994
 
2003
União estável: conversão em casamento e alimentos entre conviventes / Júlio Cesar Bacovis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2003.
   Descrição Física: 201 p.
   ISBN: 8536203978
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
      Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994

Normas Referenciadas

 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.

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