Sumário:Primeiras notícias históricas do princípio da igualdade -- O princípio da igualdade como inerente ao estado democrático de direito -- A igualdade no direito brasileiro e a aplicabilidade ao processo civil -- A Lei nº 1.060/50 e a isonomia -- Dispositivos do Código de Processo Civil (e de outras leis) onde existem disparidades de tratamento.