Tipo
Livro
Título
Punibilidade no sistema financeiro nacional
Data
2003
Ementa

Sumário:Direito penal econômico e o bem jurídico tutelado -- Legislação criminal e o sistema financeiro nacional -- Aspectos da legislação penal.

Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Punibilidade no sistema financeiro nacional: tipos penais que tutelam o sistema financeiro nacional, incluindo o mercado de capitais / Fausto Martin De Sanctis.
   Imprenta: Campinas, Millennium, 2003.
   Descrição Física: 168 p.
   ISBN: 8576250047, 9788576250043
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.303, de 31 de Outubro de 2001
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 1.521, de 26 de Dezembro de 1951

Normas Referenciadas

 
 
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos da legislação vigente sôbre crimes contra a economia popular.

2020-10-03T04:48:14.000Z [ 8635210 ]