Tipo
Livro
Título
Manual de direito ambiental
Data
2003
Ementa

Sumário:Constituição Federal -- Política nacional de meio ambiente -- Lei de crimes ambientais -- Lei de biossegurança -- Patentes -- Convenção da diversidade biológica -- Acesso à biodiversidade -- Recursos hídricos -- Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente -- Estatuto da cidade.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
2003
Manual de direito ambiental / Edna Cardozo Dias.
   Imprenta: Belo Horizonte, Mandamentos, 2003.
   Descrição Física: 344 p.
   ISBN: 8587054996
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997
      Lei nº 8.974, de 5 de Janeiro de 1995
      Constituição de 1988  Art. 225

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
 
 
Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:48:13.000Z [ 8635051 ]