Tipo
Livro
Título
Lavagem de dinheiro
Data
2003
Ementa

Resumo:Aborda diversas convenções e tratados internacionais que sugerem a criminalização da lavagem de dinheiro como um instrumento para eliminar as organizações criminais. Trata do bem jurídico tutelado, analisa a relação entre crime antecedente e lavagem de dinheiro e relaciona tipos objetivos e subjetivos, contribuindo para a interpretação e aplicação da lei ao examinar a tipicidade nos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

Sumário:Crime organizado trasnacional -- Conceito de "lavagem de dinheiro" -- Elaboração do tipo legal de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores: o crime antecedente -- O bem jurídico, protegido pelo crime de lavagem de dinheiro -- Tipo objetivo e crime antecedente -- Tipo subjetivo -- Tipicidade, nos crimes de 'lavagem' ou ocultação de bens, direitos e valores.

Classificação (CDDir)
341.55712
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Roubo e suas diversas formas [ 341.5571 ]
»»»»» Banditismo, pirataria, pilhagem [ 341.55712 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Lavagem de dinheiro: a tipicidade do crime antecedente / Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003.
   Descrição Física: 213 p.
   ISBN: 8520324487
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.701, de 9 de Julho de 2003
      Lei nº 10.467, de 11 de Junho de 2002
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998

Normas Referenciadas

 
 
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, e dá outras providências.
 
 
Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dispositivo à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ""lavagem"" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e dá outras providências".
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

2020-10-03T04:48:13.000Z [ 8635030 ]