Tipo
Livro
Título
Responsabilidade do estado em caso de falência do concessionário
Data
2003
Ementa

Resumo:Analisa o instituto da concessão de serviço público, e apresenta a evolução histórica da responsabilidade do estado. Aborda a responsabilidade do estado por atos do concessionário insolvente, os fundamentos para a fixação dessa responsabilidade, sua natureza jurídica, abrangência e limite.

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Responsabilidade do estado em caso de falência do concessionário / João Agnaldo Donizeti Gandini.
   Imprenta: São Paulo, Minelli, 2003.
   Descrição Física: 298 p.
   ISBN: 8588884097
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

2020-10-03T04:48:08.000Z [ 8634969 ]