Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à suspensão do processo penal no direito dos Estados Unidos, Itália, Portugal, Alemanha, Polônia e França.

Resumo:Sob a ótica constitucional do processo penal, analisa a suspensão condicional do processo à luz da doutrina nacional e estrangeira, debruçando-se com maior acuidade sobre as questões polêmicas, que demandam mais reflexões, e ressaltando a revolução que a Lei n. 9.099/95 representou para o direito penal e processual penal.

Sumário:Direito processual penal e sua relação com a constituição -- Jurisdição, ação e processo no campo penal -- A lei dos juizados especiais -- A suspensão condicional do processo -- Suspensão condicional do processo e o Ministério Público: soberania do parquet na propositura e o seu fundamento constitucional.