Tipo
Livro
Título
Argüição de descumprimento de preceito fundamental
Data
2003
Ementa

Sumário:A argüição de descumprimento de preceito fundamental na constituição, na doutrina e na jurisprudência do STF antes da Lei nº 9.882/99 -- Argüição de descumprimento de preceito fundamental: origem constitucional e relação com as demais ações constitucionais -- A argüição de descumprimento de preceito fundamental na lei 9.882/99 e as manifestações doutrinárias -- As argüições de descumprimento de preceito fundamental (autônoma e incidental) e suas principais características -- Argüição de descumprimento de preceito fundamental incidental - o per saltum - art. 97 da Constituição -- O processo objetivo e as argüições de descumprimento de preceito fundamental -- As argüições de descumprimento de preceito fundamental e o controle de constitucionalidade.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Argüição de descumprimento de preceito fundamental / Bruno Noura de Moraes Rêgo.
   Imprenta: Porto Alegre, S. A. Fabris, 2003.
   Descrição Física: 95 p.
   ISBN: 8575252410
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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