Cibele Cristiane Schuelter., Tratados internacionais e a lei interna brasileira, Livro

Tipo

Livro

Autor

Schuelter, Cibele Cristiane

Título

Tratados internacionais e a lei interna brasileira

Data

2003

Ementa

Sumário:Nova ordem internacional -- Instrumentalidade do direito internacional -- O conflito entre tratado internacional e normas internas brasileiras.

Classificação (CDDir)

341.124

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Tratados internacionais e a lei interna brasileira: o problema da hierarquia das normas / Cibele Cristiane Schuelter.
   Imprenta: Florianópolis, OAB/SC, 2003.
   Descrição Física: 173 p. : il.
   ISBN: 8586988510

   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STJ, TJD