Tipo
Livro
Título
Tratados internacionais e a lei interna brasileira
Data
2003
Ementa

Sumário:Nova ordem internacional -- Instrumentalidade do direito internacional -- O conflito entre tratado internacional e normas internas brasileiras.

Classificação (CDDir)
341.124
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Tratados internacionais e a lei interna brasileira: o problema da hierarquia das normas / Cibele Cristiane Schuelter.
   Imprenta: Florianópolis, OAB/SC, 2003.
   Descrição Física: 173 p. : il.
   ISBN: 8586988510
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Constituição de 1988  Art. 170 inciso V  Art. 60 § 4° inciso IV  Art. 4° inciso II  Art. 5° § 2° inciso XXXII  Art. 5° § 2° inciso LXVII  Art. 8° inciso II
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980  Art. 78
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966  Art. 98

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T04:48:01.000Z [ 8634726 ]