Tipo
Livro
Título
Prática das comissões de conciliação prévia
Data
2003
Ementa

Sumário:Introdução à Lei n. 9.958/2000. Eficácia da lei. Integração da norma. Acréscimos e alterações na CLT. Instituição e atribuição. Espécies de comissões de conciliação prévia. Composição das comissões. A escolha dos membros das comissões. A suplência nas comissões. Mandato dos membros das comissões. Prática de faltas graves. Estabilidade provisória. Dispensa por falta grave. Reintegração ou indenização? Regime de trabalho. Constituição e normas de funcionamento. Pressuposto da ação trabalhista. Formas das demandas nas comissões. Tenativa conciliatória frustrada. Motivo relevante: artigo 625-D. Competência e prevenção das comissões. Termo de conciliação: artigo 625-E. Prazo para a sessão de conciliação prévia. Prazo prescricional. Núcleos intersindicais de conciliação trabalhista (Ninter). Execução extrajudicial. Execução de título executivo extrajudicial. Vacatio legis. A falência do empregador e as comissões de conciliação prévia. Assistência ao empregado nas rescisões do contrato de trabalho. Descumprimento de prazo para pagamento das verbas rescisórias. Transação do FGTS, mediante acordo perante comissão de conciliação prévia e Ninter. Proposta de alteração da legislação.

Classificação (CDDir)
342.6641
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Solução dos conflitos coletivos [ 342.664 ]
»»»» Conciliação [ 342.6641 ]

Publicação: Texto - Português

4. ed..   
2003
Prática das comissões de conciliação prévia / Nicanor Sena Passos.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2003.
   Descrição Física: 279 p.
   ISBN: 853610323x
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.958, de 12 de Janeiro de 2000

Normas Referenciadas

 
 
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.

2020-10-03T04:48:01.000Z [ 8634715 ]