Resumo:A manipulação das taxas de juros representa, atualmente, mecanismo de controle da economia e da inflação, influindo decisivamente no objetivo maior do Direito: a paz social. No presente estudo, o autor apresenta os aspectos históricos, conceito, finalidades e natureza jurídica dos juros no direito brasileiro. Classifica os juros de acordo com as modificações por que passou o instituto em razão da Constituição Federal de 1988 e estuda os sistemas de amortização, especialmente a tabela price perante o Código de Defesa do Consumidor e o sistema de amortização constante. Analisa os limites legais da Lei de Usura e os limites constitucionais a partir do art. 192, parágrafo 3.º, da CF incidentes sobre as taxas de juros. Finaliza com a distinção entre juro e correção monetária, identificando a utilização indevida de taxas de juros como índices de correção monetária. A obra está atualizada de acordo com o Código Civil de 2002 e a EC n.º 40, de 29.05.2003.

Sumário:Esboço histórico -- Lineamento dos juros -- Classificação -- Sistemas de amortização -- Tabela price -- A limitação da taxa de juros -- Os juros e as instituições financeiras -- Sistema financeiro imobiliário em razão dos juros compostos -- Correção monetária - diferença específica de juro.