Servidor público na atualidade / José Maria Pinheiro Madeira. Imprenta: Rio de Janeiro, Elsevier, Campus, 2010. Descrição Física: xxv, 630 p. ISBN: 9788535236095
Servidor público na atualidade / José Maria Pinheiro Madeira. -- Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007. Descrição Física: xviii, 633 p. ISBN: 9788537500897
Servidor público na atualidade / José Maria Pinheiro Madeira. -- Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2006. Descrição Física: 698 p. ISBN: 8576670216
Servidor público na atualidade / José Maria Pinheiro Madeira. -- Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2006. Descrição Física: 452 p. ISBN: 8576670410, 9788576670414
Servidor público na atualidade / José Maria Pinheiro Madeira. -- Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2005. Descrição Física: 583 p. ISBN: 8576670011
Servidor público na atualidade / José Maria Pinheiro Madeira. Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2003. Descrição Física: 278 p. ISBN: 8587984586
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.