Sumário:Uma releitura da imunidade tributária das entidades fechadas de previdência complementar à luz da teoria dos direitos fundamentais -- Parecer: O fechamento de plano de benefícios e o custeio de déficits atuariais -- Justiça fiscal e a tributação dos planos da previdência complementar fechada -- Parecer: A paridade contributiva dos "patrocinadores públicos" nos planos solidários -- A responsabilidade civil dos gestores de fundos de pensão / Flávio Martins Rodrigues. Texto apresentado no Seminário Fundos de Pensão, em agosto de 2002 e no Seminário Os fundos de Pensão e a Nova Legislação da Previdência Complementar, em outubro de 2002.