Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade no Direito da Inglaterra, França, Estados Unidos, Áustria e Portugal.
Sumário:As raízes do estado social democrático de direito -- Pressupostos para um controle de constitucionalidade -- A evolução do controle de constitucionalidade no direito brasileiro -- Previsão constitucional da argüição de descumprimento de preceito fundamental -- O controle de constitucionalidade no direito comparado -- Institutos afins no direito estrangeiro: A verfassungsbeschwerde do direito alemão. A beschwerde do direito austríaco. O recurso de amparo do direito espanhol -- Incidente de inconstitucionalidade no direito brasileiro: posição crítica -- Considerações sobre o processo legislativo da Lei 9.882/99 -- Argüição de descumprimento de preceito fundamental -- Objeto sindicável na argüição de descumprimento -- Aspectos processuais da argüição de descumprimento -- As decisões cautelar e final da argüição de descumprimento e seus efeitos -- Argüições de descumprimento e decisões do Supremo Tribunal Federal.