Tipo
Livro
Título
Argüição de descumprimento de preceito fundamental
Data
2003
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade no Direito da Inglaterra, França, Estados Unidos, Áustria e Portugal.

Sumário:As raízes do estado social democrático de direito -- Pressupostos para um controle de constitucionalidade -- A evolução do controle de constitucionalidade no direito brasileiro -- Previsão constitucional da argüição de descumprimento de preceito fundamental -- O controle de constitucionalidade no direito comparado -- Institutos afins no direito estrangeiro: A verfassungsbeschwerde do direito alemão. A beschwerde do direito austríaco. O recurso de amparo do direito espanhol -- Incidente de inconstitucionalidade no direito brasileiro: posição crítica -- Considerações sobre o processo legislativo da Lei 9.882/99 -- Argüição de descumprimento de preceito fundamental -- Objeto sindicável na argüição de descumprimento -- Aspectos processuais da argüição de descumprimento -- As decisões cautelar e final da argüição de descumprimento e seus efeitos -- Argüições de descumprimento e decisões do Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)
341.20505
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de proteção dos direitos fundamentais e da Constituição / Roberto Mendes Mandelli Junior.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003.
   Descrição Física: 207 p.
   ISBN: 8520324118
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-28T22:48:17.000Z [ 9292977 ]