Tipo
Livro
Título
A Função social da propriedade urbana
Data
2003
Ementa

Sumário:O IPTU progressivo no tempo -- Da desapropriação com pagamento em títulos -- A usucapião especial de imóvel urbano -- O direito de superfície -- O direito de preempção -- A outorga onerosa do direito de construir -- As operações urbanas consorciadas -- Transferência do direito de construir -- O estudo de impacto de vizinhança -- Plano diretor -- A gestão democrática da cidade -- A improbidade administrativa dos prefeitos -- O registro de imóveis e o Estatuto da Cidade -- As ações cautelares e o Estatuto da Cidade -- O que gera receita e o que é despesa no Estatuto da Cidade para a administração pública -- Como implantar o Estatuto da Cidade.

Sumário:O que é o Estatutuo da Cidade -- Função social da propriedade urbana -- Aspectos constitucionais do Estatuto da Cidade -- O que são normas de ordem pública -- O que são normas de interesse social -- O que é o uso da propriedade em prol da coletividade -- Os limites constitucionais e administrativos do Estatuto da Cidade -- Cidades sustentáveis -- Cidades planejadas -- Aglomerados urbanos -- Diretrizes gerais: Regularização fundiária nas áreas ocupadas. Simplificação da legislação urbanística -- Controle do uso do solo -- Parcelamento e edificação inadequados quanto á infra-estrutura -- Alterações de impacto sem a infra-estrutura correspondente -- A retenção especulativa -- Deteriorização das áreas urbanas -- Poluição e degradação ambiental -- Instrumentos da política urbana -- O parcelamento, a edificação ou utilização compulsória do solo.

Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
A Função social da propriedade urbana / Luís Portella Pereira.
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2003.
   Descrição Física: 271 p.
   ISBN: 8588680289
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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