Sumário:A proteção das relações de consumo no Brasil -- Teoria geral do direito do consumidor - conceitos, direitos básicos, princípios e campos de tutela -- Tutela civil -- Tutela administrativa -- Tutela penal -- Tutela jurisdicional.
Manual de direito do consumidor / João Batista de Almeida. -- Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006. Descrição Física: 214 p. ISBN: 8502055887, 9788502055889