Resumo:Apresenta um estudo das terras devolutas. Pesquisa os textos de todas as constituições brasileiras, analisado-lhes os princípios e regras relativos ao tema e aos institutos afins, como o domínio público, a propriedade e sua função social, as políticas públicas de destinação desses bens, os órgãos de controle dessas políticas e os consdicionamentos da respectiva autonomia dos estados-membros estabelecidos pelo constitucionalismo da federação desde 1891, quando a maioria das terras devolutas foi estadualizada.

Sumário:Panorama das terras devolutas -- As terras devolutas no constitucionalismo brasileiro anterior a 1988 -- As terras devolutas na constituição da Repúblicas de 1988 -- As terras devolutas no constitucionalismo estadual pós-1988.