Tipo
Livro
Título
Exclusão da punibilidade em crimes de sonegação fiscal
Data
2003
Ementa

Resumo:Objetiva proporcionar, por meio de uma análise crítica e constitucional da exclusão da punibilidade pelo pagamento do tributo, a reconciliação jurídica entre o direito penal e o tributário.

Sumário:Punibilidade: elemento ou conseqüência do crime? -- Escusas absolutórias, condições objetivas de punibilidade, pressupostos processuais, causas de exclusão e de extinção da punibilidade: revisão crítica -- Síntese da divergência: as respostas da doutrina alemã. As respostas da doutrina espanhola. As respostas da doutrina italiana. As respostas da doutrina brasileira -- O pagamento do tributo como causa de exclusão da punibilidade nos delitos de sonegação fiscal. Aplicação da lei penal no tempo. Os efeitos da extinção do crédito tributário nos delitos de sonegação fiscal. Os efeitos da suspensão do crédito tributário nos delitos de sonegação fiscal.

Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Exclusão da punibilidade em crimes de sonegação fiscal / Andrei Zenkner Schmidt.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2003.
   Descrição Física: 191 p.
   ISBN: 8573873779
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.983, de 14 de Julho de 2000
      Lei nº 9.964, de 10 de Abril de 2000
      Lei nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995
      Lei nº 8.383, de 30 de Dezembro de 1991
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Decreto-Lei nº 157, de 10 de Fevereiro de 1967

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
 
 
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
 
 
Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Concede estímulos fiscais à capitalização das empresas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.

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