Livro

Lei de execução fiscal

2003

341.46521

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

2003

Lei de execução fiscal: Lei nº 6.830, de 22-09-1980 : interpretação e jurisprudência / Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
   Imprenta: São Paulo, WVC, 2003.
   Descrição Física: 262 p.
   ISBN: 8573860421
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei nº 8.866, de 11 de Abril de 1994
      Lei nº 8.437, de 30 de Junho de 1992
      Lei nº 8.397, de 6 de Janeiro de 1992
      Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980

 

 

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

 

 

Dispõe sobre o depositário infiel de valor pertencente à Fazenda Pública e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.

 

 

Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.