Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à cláusula de não concorrência no direito da Espanha, Portugal, Colômbia, Itália, Bélgica, Estados Unidos e França.

Sumário:A concorrência e a liberdade de trabalho no sistema jurídico brasileiro: conceitos e princípios -- Princípios éticos e morais no contrato de trabalho: Do contrato de trabalho. A boa-fé nas relações contratuais de trabalho. Obrigação de lealdade. Obrigação de obediência. Obrigação de sigilo -- Cláusula de não concorrência no contrato de trabalho: Cláusula de não concorrência: conceito. Admissibilidade da cláusula de não concorrência pelo direito do trabalho: efeitos da ausência de disposição legal específica. Proteção aos interesses legítimos do empregador. A razoabilidade na estipulação das cláusulas de não concorrência. A livre pactuação -- Efeitos da cláusula de não concorrência: Cláusulas de permanência. Cláusula de confidencialidade. Cláusula de não solicitação. Clawback. Do objeto da cláusula de não concorrência. Sujeitos da cláusula de não concorrência. Efeitos em relação a terceiros. A compensação econômica. Exeqüibilidade. Dano efetivo x dano potencial.

Sumário:Cláusula de não concorrência e renúncia no direito do trabalho. A questão da competência -- Cláusula de não concorrência decorrente de previsão legal: Espanha, Portugal, Colômbia, Itália. Cláusula de não concorrência decorrente de norma coletiva: França. Sistema misto: legislação complementada por convenção coletiva: Bélgica. Estados Unidos da América: a importância dos tribunais: Common Law e previsão legal.