Tipo
Livro
Título
Juizados especiais criminais federais
Data
2005, 2003
Ementa

Sumário:Algumas questões controvertidas sobre o juizado especial criminal: Cesta básica: abolição do princípio da reserva legal(?!). Autoridade policial competente -- Competência e formalização dos atos processuais -- Fase preliminar do novo procedimento -- Novo procedimento sumariíssimo -- Natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais -- Conciliação judicial: transação penal -- Suspensão condicional do processo -- Normas de direito intertemporal -- Execução das sanções criminais -- Juizados especiais criminais e infrações do código de trânsito brasileiro -- Juizados especiais criminais e infrações penais da lei ambiental -- Outras penas alternativas inaplicáveis nos juizados especiais: falta de previsão legal.

Classificação (CDDir)
341.41926
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev. --.   
2005
Juizados especiais criminais federais: análise comparativa das leis n. 9.099/95 e 10.259/2001 / Cezar Roberto Bitencourt. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
   Descrição Física: 245 p.
   ISBN: 8502054813
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
      Lei nº 9.714, de 25 de Novembro de 1998
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
 
2003
Juizados especiais criminais federais: análise comparativa das leis n. 9.099/95 e 10.259/2001 / Cezar Roberto Bitencourt.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2003.
   Descrição Física: 245 p.
   ISBN: 8502042696
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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