Tipo
Livro
Título
Bem de família
Data
2003
Ementa

Resumo:Aborda o instituto do bem de família no contexto atual do ordenamento jurídico pátrio, trazendo sua origem, o desenvolvimento e a evolução legislativa no Brasil. Analisa o bem de família voluntário, à luz das normas preconizadas no ordenamento civil pátrio, demonstrando sua essência, efeitos, modo de constituição e extinção. Estuda o bem de família legal, decorrente da Lei n. 8.009/90, examinando sua origem, constitucionalidade, requisitos, extensão, exceções e modos de extinção.

Sumário:Evolução legislativa do bem de família no Brasil: Projeto Leovigildo Filgueiras, de 1893. Projeto de Código Civil de Coelho Rodrigues. Projeto Malta de 1903. Projeto Esmeraldino Bandeira, de 1910 -- O bem de família voluntário -- O bem de família legal.

Classificação (CDDir)
342.1237
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Bens de família. Homestead [ 342.1237 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Bem de família: voluntário e legal / Marcione Pereira dos Santos.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2003.
   Descrição Física: 280 p.
   ISBN: 8502040502
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990
      Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
      Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de Abril de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização e proteção da família.

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