Tipo
Livro
Título
Conciliação prévia trabalhista
Data
2003
Ementa

Sumário:Fundamentos jurídicos da conciliação prévia: Conciliação como meio de solução extrajudicial de conflitos trabalhistas. Conciliação prévia no direito brasileiro. Crise do judiciário trabalhista e necessidade de evolução. A instituição das comissões de conciliação prévia. Núcleos intersindicais de conciliação trabalhista -- Reflexos da conciliação prévia obrigatória sobre o direito de ação: Âmbito de aplicação da Lei 9.958, de 12.01.2000. Direito de ação. Conciliação prévia como condição da ação. Conciliação prévia como pressuposto processual. Conciliação prévia e o direito de ação. Possibilidade de rediscussão após a fase conciliatória.

Classificação (CDDir)
342.6641
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Solução dos conflitos coletivos [ 342.664 ]
»»»» Conciliação [ 342.6641 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed., 2. tiragem..   
2003
Conciliação prévia trabalhista: obrigação da tentativa / Miguel Luiz Santos de Lima.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2003.
   Descrição Física: 121 p.
   ISBN: 8536203285
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.958, de 12 de Janeiro de 2000

Normas Referenciadas

 
 
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.

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