Tipo
Livro
Título
O Reconhecimento da união de fato como entidade familiar e a sua transformação num casamento não solene
Data
2003
Ementa

Resumo:Analisa, na legislação brasileira e portuguesa, a união de fato como unidade familiar e a tendência de aproximação da mesma ao casamento, considerando o artigo 226 da Constituição Federal Brasileira, bem como o artigo 36 da Constituição de Portugal.

Sumário:O reconhecimento da união de fato como entidade familiar -- A equiparação e a aproximação da união de fato ao regime matrimonial -- Súmulas do STF n. 35, 380 e 382.

Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

2020-10-03T04:47:37.000Z [ 8633273 ]