Tipo
Livro
Título
Tutela cautelar no processo administrativo
Data
2003
Ementa

Resumo:Apresenta sistematização teórica sobre os fundamentos do processo administrativo, suas modalidades, fases e espécies, bem como sobre a tutela cautelar na perspectiva da teoria geral do processo, em conformidade com a Lei n. 9.784/99.

Sumário:Princípios do processo -- Princípios do processo administrativo -- Modalidades e fases do processo administrativo -- Processos administrativos em espécie -- Processo administrativo na lei n. 9784/99 -- Tutela cautelar -- Tutela cautelar no processo administrativo.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Tutela cautelar no processo administrativo / Shirlei Silmara de Freitas Mello.
   Imprenta: Belo Horizonte, Mandamentos, 2003.
   Descrição Física: 608 p.
   ISBN: 8587054988
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.101, de 19 de Dezembro de 2000
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Decreto nº 1.602, de 23 de Agosto de 1995
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.443, de 16 de Julho de 1992
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
      Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
 
Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos, relativos à aplicação de mediadas antidumping.
 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

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