Tipo
Livro
Título
A arbitragem e sua relação com os princípios elencados na constituição da república federativa do Brasil de 1988
Data
2003
Ementa
Sumário:A arbitragem: Natureza jurídica. Convenção arbitral. Cláusula compromissória -- Constituição e constitucionalidade: Princípio da inafastabilidade do controle judiciário. Princípio do juiz natural. Princípios do devido processo legal e da ampla defesa. Princípio do duplo grau de jurisdição -- A constitucionalidade da arbitragem.
Classificação (CDDir)
341.4618
Publicação: Texto - Português
2003
A arbitragem e sua relação com os princípios elencados na constituição da república federativa do Brasil de 1988 / Carlos Alberto Cantanhede.
Imprenta: Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, Rio de Janeiro, Unirio, 2003.
Descrição Física: 74 f.
Imprenta: Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, Rio de Janeiro, Unirio, 2003.
Descrição Física: 74 f.
2023-01-28T22:47:36.000Z [ 9291804 ]