Tipo
Livro
Título
Fundações públicas e terceiro setor
Data
2003
Ementa

Resumo:Apresenta estudo jurídico do terceiro setor e das entidades que desenvolvem atividades sem finalidade lucrativa com vistas ao atendimento do interesse público. Descreve as funções administrativas e sua estrutura organizacional, e percorre o objetivo de cada uma delas.

Sumário:Atividades administrativas -- Formas de prestação das atividades administrativas -- Fundação pública. Responsabilidade subsidiária do Estado. Controle das fundações -- Terceiro setor.

Classificação (CDDir)
341.3222
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Fundações. Fundações de Direito Público. Fundações de Direito Privado [ 341.3222 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Fundações públicas e terceiro setor / Ana Paula Rodrigues Silvano.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2003.
   Descrição Física: 149 p.
   ISBN: 8573873205
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.790, de 23 de Março de 1999
      Lei nº 9.637, de 15 de Maio de 1998
      Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Decreto-Lei nº 200, de 25 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 91, de 28 de Agosto de 1935

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
 
 
Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.

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