Tipo
Livro
Título
Os princípios da razoabilidade e da ampla defesa
Data
2003
Ementa

Sumário:Pte I. Os princípios. Análise teórica da interpretação pretendida: O por quê da interpretação à luz dos princípios. O devido processo legal. O princípio da ampla defesa. O princípio da razoabilidade -- Pte II. Código de trânsito brasileiro. Análise dos casos mais controvertidos: O bafômetro. Os crimes de trânsito brasileiro face à razoabilidade e à ampla defesa. A ampla defesa face a alguns dispositivos controvertidos. A razoabilidade face a alguns casos práticos.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Os princípios da razoabilidade e da ampla defesa / Daniel André Fernandes.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2003.
   Descrição Física: 133 p.
   ISBN: 857387290x
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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