Tipo
Livro
Título
Adolescente e ato infracional
Data
2012, 2003
Ementa

Resumo:Analisa os aspectos jurídicos das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicadas aos menores infratores. Inclui comparações do Estatuto com legislações anteriores.

Sumário:Os direitos da criança e do adolescente: Os principais documentos internacionais de proteção à criança -- A doutrina da proteção integral da pessoa em desenvolvimento -- O princípio constitucional da absoluta prioridade -- O adolescente infrator e as medidas punitivas: a intervenção repressiva do Estado.

Classificação (CDDir)
341.5915
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais [ 341.59 ]
»»» Delinqüentes ou criminosos e suas espécies [ 341.591 ]
»»»» Menores delinqüentes. Infância criminosa. Criminalidade juvenil [ 341.5915 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
2012
Adolescente e ato infracional: medida socioeducativa é pena? / Wilson Donizeti Liberati.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2012.
   Descrição Física: 160 p.
   ISBN: 8539201380, 9788539201389
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 6.697, de 10 de Outubro de 1979
      Lei nº 5.439, de 22 de Maio de 1968
      Lei nº 5.258, de 10 de Abril de 1967
      Lei nº 4.513, de 1º de Dezembro de 1964
      Decreto-Lei nº 6.026, de 24 de Novembro de 1943
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.799, de 5 de Novembro de 1941
      Decreto nº 17.943, de 11 de Outubro de 1927
 
2003
Adolescente e ato infracional: medida sócio-educativa é pena? / Wilson Donizeti Liberati.
   Imprenta: São Paulo, J. de Oliveira, 2003.
   Descrição Física: 134 p.
   ISBN: 8574533483
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 6.697, de 10 de Outubro de 1979
      Lei nº 5.439, de 22 de Maio de 1968
      Lei nº 5.258, de 10 de Abril de 1967
      Lei nº 4.513, de 1º de Dezembro de 1964
      Decreto-Lei nº 6.026, de 24 de Novembro de 1943
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.799, de 5 de Novembro de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Menores.
 
 
Altera a Lei nº 5.258, de 10 de abril de 1967, que dispõe sobre medidas aplicáveis aos menores de 18 anos pela prática de fatos definidos como infrações penais e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre medidas aplicáveis aos menores de 18 anos pela prática de fatos definidos como infrações penais e dá outras providências.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, a ela incorporado o patrimônio e as atribuições do Serviço de Assistência a Menores, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre as medidas apilcáveis aos menores de 18 anos pela prática de fatos considerados infrações penais e dá outras providências.
 
 
Lei de introdução do Código Penal (decreto-lei nº 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941).
 
 
Transforma o Instituto Sete de Setembro, em Serviço de Assistência a Menores e dá outras providências.
 
 
Publica a adhesão do territorio do Tanganyika ao accôrdo de Stockholmo relativo ás cartas e caixas com valor declarado

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