Tipo
Livro
Autor
Faria, Cássio Juvenal
Título
Comissões parlamentares de inquérito
Data
2002
Ementa

Sumário:Comissão parlamentar de inquérito: Criação. Fato determinado. Fato de interesse público. Fato compreendido no âmbito de atuação. Prazo. Poderes e limites. Prova testemunhal -- Anexos: Regimento Interno do Senado Federal - arts. 145 a 153. Regimento Interno da Câmara dos Deputados - arts. 35 a 37. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - art. 34. Mandado de segurança n. 23.452-1, Rio de Janeiro (medida liminar).

Classificação (CDDir)
341.25377
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Processo dos trabalhos parlamentares [ 341.2537 ]
»»»»» Inquéritos parlamentares [ 341.25377 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
2002
Comissões parlamentares de inquérito / Cássio Juvenal Faria.
   Imprenta: São Paulo, Paloma, 2002.
   Descrição Física: 53 p.
   ISBN: 8588714159
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.001, de 4 de Setembro de 2000
      Lei nº 1.579, de 18 de Março de 1952

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.001, de 4 de Setembro de 2000
 
 
Dispõe sobre a prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público e por outros órgãos a respeito das conclusões das comissões parlamentares de inquérito.
 
 
Lei nº 1.579, de 18 de Março de 1952
 
 
Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquéritos.

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