Livro

E agora? fecho a escola?

2002

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

2002

E agora? fecho a escola?: o direito dos estabelecimentos educacionais optarem pelo simples : em igualdade de condições com as demais microempresas e empresas de pequeno porte, leis nº 9.317/96-9.732/98-10.034/00 / Carlos Alberto Lima de Almeida.
   Imprenta: Niterói, Lucena, 2002.
   Descrição Física: 158 p.
   ISBN: 8588206048
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.034, de 24 de Outubro de 2000
      Lei nº 9.732, de 11 de Dezembro de 1998
      Lei nº 9.317, de 5 de Dezembro de 1996

 

 

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

 

 

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), e dá outras providências.