Tipo
Livro
Título
Lei de improbidade administrativa comentada
Data
2018, 2015, ..., 2005, 2002
Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]
Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]
Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

7. ed., rev. e atual..   
2018
Lei de improbidade administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal / Marino Pazzaglini Filho.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2018.
   Descrição Física: xvi, 262 p.
   ISBN: 9788597017632
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950
6. ed..   
2015
Lei de improbidade administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal : legislação e jurisprudência atualizadas / Marino Pazzaglini Filho.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2015.
   Descrição Física: xvi, 372 p.
   ISBN: 9788522498741
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950
5. ed., com atos de improbidade administrativa do Estatuto da Cidade..   
2011
Lei de improbidade administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal : legislação e jurisprudência atualizadas / Marino Pazzaglini Filho.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2011.
   Descrição Física: xiv, 336 p.
   ISBN: 9788522463138
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950
4. ed., com atos de improbidade administrativa do Estatuto da Cidade..   
2009
Lei de improbidade administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal : legislação e jurisprudência atualizadas / Marino Pazzaglini Filho.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2009.
   Descrição Física: xiv, 332 p.
   ISBN: 9788522455553
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
3. ed., com atos de improbidade administrativa do Estatuto da Cidade, 2. reimpr. --.   
2007
Lei de improbidade administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal : legislação e jurisprudência atualizadas / Marino Pazzaglini Filho. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2007.
   Descrição Física: 324 p.
   ISBN: 9788522443949
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  TST
3. ed., com atos de improbidade administrativa do Estatuto da Cidade, 3. reimpr..   
2007
Lei de improbidade administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal : legislação e jurisprudência atualizadas / Marino Pazzaglini Filho.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2007.
   Descrição Física: 324 p.
   ISBN: 9788522443949
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR
3. ed., com atos de improbidade administrativa do Estatuto da Cidade..   
2006
Lei de improbidade administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal : legislação e jurisprudência atualizadas / Marino Pazzaglini Filho. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2006.
   Descrição Física: 324 p.
   ISBN: 8522443947, 9788522443949
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950
2. ed., com atos de improbidade administrativa do Estatuto da Cidade. --.   
2005
Lei de improbidade administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal : legislação e jurisprudência atualizadas / Marino Pazzaglini Filho. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2005.
   Descrição Física: 304 p.
   ISBN: 8522440425
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  PGR,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
 
2002
Lei de improbidade administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal : legislação e jurisprudência atualizadas / Marino Pazzaglini Filho.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2002.
   Descrição Física: 249 p.
   ISBN: 8522432252
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
2. tiragem, atual. até junho 2002..   
2002
Lei de improbidade administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal : legislação e jurisprudência atualizadas / Marino Pazzaglini Filho.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2002.
   Descrição Física: 249 p.
   ISBN: 8522432252
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

2020-10-03T04:47:15.000Z [ 8632000 ]